Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Belocce, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos.

Se não concordar com estes termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Belocce é uma plataforma de gestão para clínicas de estética que inclui módulos de agenda, cadastro de clientes, controle financeiro, gestão de estoque e comunicação via chat com suporte de inteligência artificial. Os serviços são fornecidos via internet, mediante contratação de plano.

3. Conta e acesso

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Notificar imediatamente o Belocce em caso de uso não autorizado

O Belocce reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Transmissão de conteúdo malicioso, spam ou material enganoso
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários
• Revenda ou sublicenciamento do acesso sem autorização expressa
• Uso que prejudique a disponibilidade ou integridade da plataforma

5. Dados de clientes finais

Ao inserir dados de clientes finais (pacientes das clínicas) na plataforma, você declara ter obtido todas as autorizações necessárias para coleta e tratamento desses dados, incluindo dados sensíveis de saúde quando aplicável. O Belocce atua como operador de dados nesse contexto, conforme a LGPD.

Você é responsável por manter políticas de privacidade adequadas junto às suas clientes e por responder a solicitações de direitos de titulares que se refiram a dados inseridos por você na plataforma.

6. Pagamentos e cancelamento

Os planos e condições de pagamento são definidos no momento da contratação e podem ser consultados na página de preços. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao término do período já contratado e pago.

Não há reembolso para períodos parciais, exceto conforme exigido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou conforme acordado especificamente por escrito.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma Belocce, incluindo software, design, marca e conteúdo produzido pela equipe Belocce, pertencem à Belocce Tecnologia Ltda. Estes termos não concedem nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.

Os dados inseridos por você na plataforma permanecem de sua propriedade. Ao utilizar o Belocce, você concede licença limitada para que processemos esses dados conforme necessário para o fornecimento do serviço.

8. Disponibilidade e suporte

O Belocce se esforça para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

Suporte técnico é fornecido pelos canais indicados na plataforma, conforme o plano contratado.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, o Belocce não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total em relação a qualquer reclamação é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

10. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Para resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para legal@belocce.com.br ou pela página de contato.